Francielle Barroso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (10) para manter a condenação de 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues. Os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa, que tentava anular a sentença imposta por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Débora ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, em Brasília. Em abril, ela foi condenada pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, ela também foi multada em R$ 50 mil.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela rejeição do recurso, afirmando que o julgamento foi conduzido de forma adequada e que os argumentos da defesa não justificavam a revisão da sentença. Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, formando maioria na Turma. Apesar da manutenção da condenação, ainda não está definido se Débora cumprirá a pena em regime fechado ou domiciliar. Segundo Moraes, essa decisão só será tomada após o trânsito em julgado da ação, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A defesa de Débora argumenta que ela já cumpriu 2 anos e 11 dias em regime fechado e está em prisão domiciliar desde o fim de março. Os advogados solicitaram que ela permaneça em casa, alegando, entre outros pontos, que sua confissão não foi considerada como atenuante na fixação da pena. Também pediram a devolução de equipamentos eletrônicos apreendidos.
Os advogados afirmam ainda que Débora teria direito à remição de aproximadamente 281 dias da pena, com base em atividades laborativas, participação em cursos de requalificação profissional, leitura e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem a realização de debates presenciais. O prazo para votação se encerra em 13 de junho.
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