Francielle Barroso
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um recurso contra a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), a qual manteve a condenação e encerrou o processo contra a deputada Carla Zambelli (PL) investigada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um recurso já havia sido rejeito na sexta-feira (06), quando os ministros declararam o trânsito em julgado da ação, sem possibilidade de recorrer. Assim, a condenação de Zambelli foi confirmada de forma definitiva, contudo, a DPU argumenta que ainda caberia um último recurso, os chamados embargos de declaração, com isso eles visam questionar os pontos da decisão.
Quando rejeitou o recurso, o ministro Alexandre de Moraes declarou também o encerramento do processo, acompanhados dos demais ministros. A defensoria começou a representar Zambelli após o seu advogado, Daniel Bialski, deixar o caso depois da notícia de fuga da deputada para fora do país.
Contudo, a DPU argumenta que apesar da complexidade do caso, é fundamental que seja garantido os direitos constitucionais da acusada e agora cabe a Moraes decidir se analisará o recurso individualmente ou se vai leva-lo novamente a primeira turma.
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