Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, abriu no dia 2 de junho, um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar o ex-prefeito de Bom Princípio do Piauí, Lucas da Silva Moraes, por suspeita de concessão indiscriminada de diárias a servidores municipais no ano de 2021. A portaria nº 036/2025 aponta que a investigação visa apurar atos de improbidade istrativa relacionados ao uso irregular de recursos públicos.
De acordo com o MP, a Notícia de Fato contra o ex-prefeito foi convertida em procedimento preparatório após a constatação de que a Prefeitura de Bom Princípio do Piauí, mesmo notificada três vezes, não apresentou qualquer manifestação sobre o caso. Além disso, o órgão ministerial destacou que o Portal da Transparência do município não funciona regularmente, o que dificulta o o às informações e inviabiliza a instrução adequada do processo.
O promotor de Justiça justificou a abertura do procedimento com base nos princípios constitucionais e ressaltou que a concessão de diárias deve obedecer à legislação municipal específica e ser motivada pelo interesse público, como a participação de servidores em cursos que aprimorem suas funções. Caso contrário, a prática pode configurar atos de improbidade istrativa.
Entre as diligências determinadas, o Ministério Público requisitou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí a íntegra dos autos do processo, além de quaisquer outros processos relacionados à concessão de diárias pela Prefeitura de Bom Princípio do Piauí entre os anos de 2021 e 2024.
Também foi solicitado à Prefeitura, no prazo de 10 dias úteis, o envio de documentos que comprovem a existência de legislação municipal vigente, em 2021, sobre a concessão de diárias a servidores efetivos e comissionados.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pela nossa reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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