Caroline Vitorino
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (6) uma sessão virtual para analisar o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, agendou a sessão a pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A votação ocorrerá de forma virtual, das 11h às 23h59.
Zambelli foi condenada no último dia 23 de maio, por unanimidade, à pena em regime inicial fechado, além da perda do mandato parlamentar e pagamento de R$ 2 milhões em danos morais e materiais. Após a decisão, sua defesa entrou com embargos de declaração — recurso que não altera a condenação, mas busca esclarecer pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos.
Os advogados da deputada alegam cerceamento de defesa, afirmando que não tiveram o integral às provas usadas no processo. Por isso, pedem que o STF reconheça a falha, garanta o completo ao material e revise a decisão, com a absolvição da parlamentar.
Caso os embargos sejam rejeitados por unanimidade, o processo será considerado encerrado e a condenação se tornará definitiva, o que permitirá ao relator autorizar o início da execução da pena.
A defesa ainda poderá tentar apresentar embargos infringentes — um tipo de recurso permitido apenas quando há decisão não unânime, com voto favorável à parte condenada —, mas esse caminho só se abriria se houvesse alguma divergência no julgamento de amanhã, o que até o momento é improvável, já que os cinco ministros da Primeira Turma (Moraes, Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux) votaram pela condenação.
Após a renúncia do advogado Daniel Bialski, que representava Zambelli, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa da parlamentar.
Zambelli anunciou que está nos Estados Unidos e pretende seguir para a Itália. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva e determinou o bloqueio de suas redes sociais, além de outras medidas cautelares. A deputada também pode ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol.
O hacker Walter Delgatti Neto, que teria invadido o sistema do CNJ a mando de Zambelli, já foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento solidário da multa de R$ 2 milhões. Segundo sua defesa, ele teria agido sob promessa de recompensas financeiras e um cargo público feitas pela parlamentar.
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