Caroline Vitorino
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nessa terça-feira (10) o pacote de medidas fiscais proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O conjunto de ações busca compensar o aumento do IOF e foi discutido com os presidentes da Câmara e do Senado no último fim de semana.
Entre os principais pontos estão o aumento da tributação sobre investimentos de renda fixa, como LCI e LCA, que ará para 5%, e a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras em 17,5%. Atualmente, essa alíquota varia entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo da aplicação.
O texto da medida provisória com essas e outras mudanças foi enviado nessa terça à Casa Civil e deve ser publicado ainda nesta quarta-feira (11).
Segundo Haddad, o novo modelo atinge apenas quem tem alta isenção fiscal, como investidores de grande porte, e não deve impactar a população em geral. "São medidas que afetam quem mora na cobertura. Envolvem apostas e mercado financeiro. Não mexem com o dia a dia do povo", afirmou o ministro após reunião com Lula.
Além da unificação da alíquota para investimentos, o pacote prevê:
- Aumento da taxação dos Juros sobre Capital Próprio (J) de 15% para 20% – proposta que havia sido rejeitada pelo Congresso em 2023, mas que voltou à pauta a pedido dos próprios parlamentares.
- Elevação da alíquota sobre apostas online (bets) de 12% para 18% sobre o faturamento.
- Aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs e corretoras, de 9% para 15%.
- Corte de 10% em subsídios, ainda sem definição sobre os setores afetados.
Haddad defendeu as medidas como justas e estruturais, destacando que a atratividade dos títulos públicos será mantida devido à taxa básica de juros (Selic), atualmente em 14,75%. O mercado, inclusive, prevê uma possível elevação na taxa após a próxima reunião do Copom, marcada para a semana que vem.
Apesar do avanço nas negociações, há resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há compromisso com a aprovação imediata do pacote. Para Haddad, a fala reflete prudência.
“Ele não pode se comprometer sem ouvir as bancadas. Isso é natural. Agora, vale lembrar que, após diálogo, todas as medidas da Fazenda negociadas até agora foram aprovadas”, argumentou o ministro.
Nesta quarta-feira (11), Haddad participará de uma audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, onde deverá prestar esclarecimentos sobre o pacote, especialmente frente à oposição da bancada do agronegócio, que critica o aumento de tributos sem cortes nas despesas do governo.
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